- A Superintendência de Seguros Privados (Susep) pode ser transferida do Rio de Janeiro para Brasília, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O prefeito do Rio, Eduardo Paes, pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a Susep permaneça na cidade.
- O deputado federal Hugo Leal apresentou um projeto legislativo para barrar a transferência, criticando a falta de justificativa técnica.
- Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e associações comerciais expressaram preocupação com a mudança, afirmando que prejudica a economia local.
- A transferência pode resultar em custos altos e evasão de servidores, afetando a fiscalização do setor de seguros.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que está no Rio de Janeiro desde sua fundação em 1966, enfrenta uma iminente transferência para Brasília, conforme anunciado pelo governo federal. O decreto 12.616/25, assinado pelo presidente Lula, oficializa essa mudança, gerando forte reação de políticos e entidades locais.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a Susep permaneça na cidade. Paes afirmou que Haddad se comprometeu a considerar a solicitação. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) também apresentou um projeto legislativo para sustar a transferência, classificando-a como um “grave erro” e destacando a falta de justificativa técnica.
Críticas à Transferência
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e associações comerciais expressaram preocupação com a mudança. A OAB-RJ argumenta que a transferência fragiliza a posição do Rio como um polo regulatório. A Associação Comercial do Rio de Janeiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RJ) e a Federação das Indústrias do Estado (Firjan) também criticaram a decisão, afirmando que compromete a economia local.
Leal ressaltou que a concentração de órgãos do Sistema Financeiro Nacional em Brasília pode prejudicar a descentralização da administração pública. A presença da Susep no Rio é considerada essencial para manter mão de obra qualificada nas áreas de atuária e direito securitário.
Impactos da Mudança
A transferência da Susep pode acarretar custos elevados de relocação e riscos de evasão de servidores, impactando negativamente a fiscalização do setor. A mobilização em defesa da permanência da autarquia reflete a importância do Rio de Janeiro no mercado de seguros e a necessidade de preservar sua tradição regulatória. A continuidade da Susep na cidade é vista como fundamental para garantir a sinergia com outras instituições financeiras e manter a descentralização geográfica dos órgãos reguladores no Brasil.
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