STJ mantém anulação das condenações no caso do menino Evandro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Ministério Público do Paraná sobre o caso do desaparecimento de Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 1992 em Guaratuba.
A decisão, tomada em 16 de janeiro de 2024, confirmou a anulação das condenações de quatro réus, que ocorreu em novembro de 2023.
As condenações foram anuladas devido a gravações que mostraram tortura policial para forçar confissões falsas.
O relator do caso, Sebastião Reis Júnior, questionou a razão do recurso do Ministério Público, considerando o contexto de injustiça.
O ministro Rogério Schietti Cruz sugeriu a criação de um observatório nacional para prevenir erros judiciários, destacando a necessidade de mecanismos de reparação.

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, o recurso do Ministério Público do Paraná que contestava a anulação das condenações dos réus no caso do desaparecimento de Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 1992, em Guaratuba. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná havia anulado as condenações de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011), com base em gravações que revelaram tortura policial para forçar confissões falsas. O relator do caso no STJ, Sebastião Reis Júnior, questionou a razão do recurso do Ministério Público, considerando o contexto de injustiça.

O julgamento durou cerca de 10 minutos e, ao final, o ministro Rogério Schietti Cruz sugeriu a criação de um observatório nacional para prevenir erros judiciários. Ele destacou que o caso Evandro é um exemplo trágico de condenação injusta, semelhante ao caso dos irmãos Naves, e enfatizou a necessidade de mecanismos de reparação.

O advogado de defesa, Antonio Figueiredo Basto, expressou gratidão pela decisão, ressaltando a dor vivida pelos réus por mais de 30 anos. Após o julgamento, Beatriz Abagge comemorou em redes sociais, afirmando que a Justiça finalmente reconheceu a verdade: não houve crime e condenações baseadas em tortura são inaceitáveis. O Ministério Público não se manifestou até o fechamento desta matéria.