TRF-4 determina indenização de R$ 1 milhão a Bolsonaro por ofensas raciais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por ofensas racistas.
A decisão foi unânime e também responsabilizou a União pelo mesmo valor.
As ofensas ocorreram em 2021, quando Bolsonaro comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de barata”.
O tribunal determinou a retirada dos vídeos ofensivos das redes sociais de Bolsonaro e uma retratação pública.
O valor da indenização será destinado a um fundo público, e Bolsonaro pode recorrer da decisão.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a ofensas racistas proferidas em transmissões ao vivo em 2021. A decisão, unânime, também responsabilizou a União pelo mesmo valor, considerando as declarações como “racismo recreativo”.

As ofensas ocorreram durante uma interação com um apoiador negro, onde Bolsonaro comparou o cabelo crespo do homem a um “criatório de barata”. O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, destacou que tais comentários perpetuam estigmas históricos e violam dispositivos constitucionais. A condenação se deu após o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) terem solicitado inicialmente indenizações de R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente.

Detalhes da Decisão

A Justiça de primeira instância havia negado o pedido de indenização, alegando que as declarações não causaram danos coletivos. Contudo, o TRF-4 reavaliou a questão e considerou que as falas de Bolsonaro, feitas em eventos oficiais, configuram práticas discriminatórias. O desembargador Favreto enfatizou que as ofensas, disfarçadas de humor, têm um impacto simbólico significativo na sociedade.

Além da indenização, a decisão do tribunal também determina a retirada dos vídeos ofensivos das redes sociais de Bolsonaro e a necessidade de uma retratação pública. O valor da indenização será destinado a um fundo público, e o ex-presidente ainda pode recorrer da decisão.

Contexto e Implicações

As declarações de Bolsonaro ocorreram em um momento em que ele ainda exercia a presidência. O caso é emblemático na luta contra discursos de ódio e discriminação no Brasil. O Movimento Negro Unificado, que atuou como amicus curiae, argumentou que os comentários incitam a associação entre corpos negros e falta de higiene, reforçando a discriminação.

A condenação de Bolsonaro se soma a outros processos judiciais que ele enfrenta, incluindo uma recente condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. A União, por sua vez, pode buscar ressarcimento posterior de Bolsonaro, uma vez que as ofensas foram feitas durante seu mandato.