- A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que reestabelece o voto secreto para a abertura de processos criminais contra parlamentares.
- A proposta recebeu 314 votos favoráveis e agora segue para o Senado.
- O voto secreto havia sido rejeitado anteriormente, quando o partido Novo solicitou uma votação separada, obtendo 296 votos.
- A emenda também prevê voto secreto nas votações sobre a manutenção das prisões de parlamentares.
- O líder do PT, Lindbergh Farias, anunciou que irá judicializar a medida, alegando que fere a Constituição.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda que reestabelece o voto secreto para a abertura de processos criminais contra parlamentares, um ponto central da PEC da Blindagem. A proposta recebeu 314 votos favoráveis e agora segue para o Senado.
O voto secreto havia sido rejeitado anteriormente, quando o partido Novo solicitou uma votação separada, resultando em apenas 296 votos, abaixo dos 308 necessários. Após essa rejeição, líderes do Centrão articularam a reintrodução do dispositivo, com apoio de diversas bancadas, incluindo PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.
Controvérsias e Reações
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legitimidade da emenda, afirmando que o tema já havia sido aprovado em primeiro turno. Em resposta, o líder do PT, Lindbergh Farias, anunciou que irá judicializar a medida, alegando que a proposta fere a Constituição ao reintroduzir uma matéria já rejeitada na mesma sessão legislativa.
Além do voto secreto, a emenda aprovada prevê que o voto será secreto também nas votações sobre a manutenção das prisões de parlamentares. A votação ocorreu em meio a protestos e críticas sobre a legitimidade do processo, com deputados do PSOL e do Novo questionando a validade regimental da emenda.
Articulações e Outros Temas
Enquanto isso, a negociação sobre a anistia a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro permanece indefinida. Aliados de Jair Bolsonaro (PL) pressionaram por uma votação urgente, mas ainda não houve consenso sobre qual versão do texto deve ser priorizada. A decisão sobre esse tema será discutida em uma reunião de líderes prevista para o início da tarde.
A aprovação do voto secreto foi articulada em um acordo entre o Centrão e o PT, que buscavam apoio mútuo em suas pautas. A situação na Câmara reflete um cenário de intensas articulações políticas, com a PEC da Blindagem e outras medidas em debate, enquanto o tempo se esgota para a aprovação de propostas essenciais.
Entre na conversa da comunidade