Centrão articula para restabelecer voto secreto na PEC da Blindagem na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17 de outubro, o retorno da votação secreta para a abertura de processos criminais contra parlamentares, com 314 votos a favor e 168 contra. A manobra foi liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte da chamada PEC da Blindagem, que visa proteger congressistas de ações judiciais.

A votação secreta foi reinserida após uma derrota anterior, quando um destaque que eliminava essa prática não obteve os votos necessários. O Centrão, que articula o apoio a essa proposta, expressou descontentamento com a postura do governo em relação à PEC. O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu a reintegração do voto secreto, afirmando que a votação anterior não refletiu o desejo do plenário.

Implicações da PEC

A PEC da Blindagem busca restabelecer a “licença prévia”, que impede a abertura de processos criminais sem autorização do Congresso. Esse mecanismo foi retirado da Constituição em 2001. A proposta também altera as regras sobre prisões em flagrante de parlamentares, que agora também serão decididas por votação secreta.

Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação da PEC levanta preocupações sobre a transparência nas decisões do Legislativo e a proteção de parlamentares em casos de crimes.

A votação secreta é um ponto controverso, pois permite que parlamentares se sintam mais protegidos em relação a processos judiciais. A nova decisão pode impactar a dinâmica política e judicial no país, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições é debatida.