Dino suspende repasses de emendas com suspeitas de irregularidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu repasses de emendas parlamentares com indícios de crimes.
A decisão ocorreu após a Controladoria Geral da União identificar falhas em nove municípios, exceto São Paulo, que cumpriu requisitos de transparência.
As irregularidades foram encontradas em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC).
O ministro notificou a Polícia Federal para iniciar novos inquéritos e supervisionar investigações sobre possíveis crimes, como prevaricação e corrupção.
Prefeituras afetadas alegam que as irregularidades são de gestões anteriores e destacam o impacto dos bloqueios em serviços essenciais.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares com indícios de crimes. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15, após a Controladoria Geral da União (CGU) identificar falhas em nove municípios, com exceção de São Paulo, que atendeu aos requisitos de transparência.

A CGU analisou a aplicação de emendas individuais destinadas a dez municípios em 2024 e encontrou irregularidades em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC). O ministro também notificou a Polícia Federal para que inicie novos inquéritos ou complemente investigações já em andamento.

Auditorias e Investigações

Dino enfatizou a importância de continuar as auditorias para separar o joio do trigo e garantir o direito de defesa. As investigações vão tramitar sob supervisão do STF, com a Polícia Federal verificando possíveis envolvimentos de parlamentares nas irregularidades. O despacho menciona suspeitas de crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi envolvido, com a determinação de compartilhar relatórios sobre emendas cadastradas na plataforma Transferegov.br. Entre 2020 e 2024, foram transferidos R$ 85,4 milhões para projetos sem plano de trabalho definido.

Reações das Prefeituras

As prefeituras afetadas se manifestaram, alegando que as irregularidades apontadas referem-se a gestões anteriores. A Prefeitura de São João de Meriti, por exemplo, destacou que a atual administração herdou uma dívida de R$ 1,04 bilhão e que os bloqueios impactarão serviços essenciais. A Prefeitura de Camaçari também afirmou que as ações questionadas são de gestões passadas e reafirmou seu compromisso com a transparência.

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por sua vez, defendeu que as irregularidades já foram esclarecidas durante a auditoria da CGU, destacando que a aquisição de itens questionados seguiu rigorosamente os procedimentos estabelecidos. As investigações continuam, com a expectativa de que os responsáveis sejam punidos, conforme as apurações avançam.