Ministros do STF reagem à PEC da Blindagem e criticam enfraquecimento de investigações

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16), com o objetivo de proteger parlamentares de processos criminais. Essa medida surge em um contexto de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo, especialmente após ações judiciais que afetaram congressistas.

Ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, se manifestaram contra a PEC, afirmando que não participaram de qualquer acordo relacionado à proposta. Alguns magistrados relataram que se afastaram das discussões sobre a medida, que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, permitindo que o Legislativo decida se eles serão ou não processados.

Reações do STF

A aprovação da PEC gerou preocupações entre os ministros do STF, que a consideram um retrocesso na fiscalização do Judiciário. A proposta altera o artigo 53 da Constituição, estabelecendo que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas legislativas. Essa votação será secreta, o que pode dificultar a responsabilização de parlamentares.

Nos bastidores, há discussões sobre a possibilidade de questionar a constitucionalidade da PEC. Interlocutores do STF não descartam que o ministro Flávio Dino possa pautar a inconstitucionalidade das emendas impositivas, que já enfrentam ações judiciais. Além disso, governistas avaliam a possibilidade de entrar com uma ação no STF para contestar a PEC.

Contexto Político

A PEC da Blindagem é amplamente apoiada pelo Centrão e pela direita, sendo vista como uma reação às investigações do STF que visam parlamentares por supostos desvios de emendas. Entre os beneficiados pela aprovação da medida está o deputado Eduardo Bolsonaro, alvo de inquérito que investiga sua atuação nos Estados Unidos em relação a tarifas econômicas.

A aprovação da PEC ainda precisa passar pelo Senado, mas já levanta debates sobre o impacto que terá na relação entre os Poderes e na responsabilização de parlamentares por irregularidades.