- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu repasses para nove municípios devido a indícios de irregularidades em emendas parlamentares.
- A decisão foi baseada em relatórios da Controladoria-Geral da União, que apontaram superfaturamento e falta de transparência.
- Entre os municípios afetados estão Iracema e Carapicuíba, onde houve mau uso de recursos públicos.
- Em Iracema, R$ 3,8 milhões não resultaram em obras prometidas, enquanto em Carapicuíba, R$ 7,7 milhões não foram rastreados.
- A suspensão ocorre em meio a uma proposta de emenda à Constituição que visa proteger parlamentares de ações penais relacionadas a emendas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de repasses para nove municípios devido a indícios de irregularidades em emendas parlamentares. A decisão, anunciada na segunda-feira, baseou-se em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram superfaturamento, falta de transparência e ausência de comprovação do uso adequado dos recursos.
As emendas em questão foram enviadas por um grupo de 25 congressistas e ex-congressistas, incluindo o deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PSD-RJ). A CGU identificou que, em alguns casos, os recursos foram utilizados de maneira inadequada, como em Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, onde obras não foram realizadas e equipamentos foram adquiridos a preços inflacionados.
Irregularidades em Roraima
Em Iracema, R$ 3,8 milhões destinados por Jonathan de Jesus, ex-deputado do Republicanos, não resultaram em obras prometidas, como a construção de um portal da cidade. A auditoria revelou que não havia atividades em andamento no local. Em São Luiz do Anauá, R$ 3,2 milhões também foram alvo de irregularidades, com uma van adquirida para serviços de saúde sendo utilizada para eventos religiosos.
Situação no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, as emendas bloqueadas incluem recursos de Calero, que, após deixar o mandato, assumiu a Secretaria de Cultura da capital. A CGU apontou superfaturamento de R$ 201,8 mil na compra de portas acústicas para teatros. Calero defendeu a regularidade da execução dos recursos, afirmando que os preços seguiam tabelas oficiais.
Em Carapicuíba, na Grande São Paulo, a CGU não conseguiu rastrear a destinação de R$ 7,7 milhões de uma emenda de R$ 8 milhões. A prefeitura não apresentou documentos que comprovassem o uso correto do dinheiro, que deveria ser aplicado em pavimentação e aquisição de equipamentos. O deputado Marco Feliciano negou irregularidades e afirmou que todos os planos de trabalho foram aprovados.
A suspensão dos repasses ocorre em meio a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa blindar parlamentares de ações penais relacionadas a emendas, caso aprovada pelo Senado. A medida é vista como uma resposta à atuação do STF na fiscalização de emendas, levantando preocupações sobre a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos.
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