Regra de blindagem protege parlamentares de inquéritos no STF e gera polêmica

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16 de setembro, a PEC da Blindagem, que pode impactar 36 inquéritos contra 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa nova regra, ações penais só poderão avançar com autorização do Congresso, aumentando a proteção a investigados.

A proposta recebeu 344 votos a favor e 133 contra, sendo articulada principalmente pelo Centrão. Agora, o texto segue para o Senado, onde pode enfrentar resistência. A mudança transfere ao Congresso a prerrogativa de autorizar o processamento criminal de deputados e senadores, exigindo seu aval para que o STF prossiga com as investigações.

Se a PEC já estivesse em vigor, todos os 36 inquéritos em andamento dependeriam dessa autorização. Os casos, que envolvem parlamentares de diversos partidos, estão sob a relatoria de ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e incluem investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

Críticas e Consequências

Especialistas criticam a PEC, considerando-a um retrocesso. A professora da USP, Ana Laura Barbosa, afirma que a proposta retoma um modelo anterior a 2001, quando o STF precisava de autorização do Congresso para processar parlamentares. O criminalista Renato Vieira vê a PEC como um movimento de blindagem, enquanto o procurador Roberto Livianu alerta que a proposta sinaliza a aceitação do crime organizado no Legislativo.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também se manifestou contra a PEC, ressaltando que a medida dificulta a responsabilização de parlamentares e reforça a percepção de autoproteção no Legislativo. A aprovação da PEC da Blindagem reacende o debate sobre a accountability dos parlamentares e a necessidade de transparência nas investigações.