Renan Calheiros critica governo por se submeter à chantagem na PEC da Blindagem

O senador Renan Calheiros criticou a aprovação da PEC da Blindagem, que limita ações criminais contra parlamentares.
A proposta foi aprovada na Câmara e exige autorização prévia das Casas Legislativas para processar parlamentares criminalmente.
Renan alertou que a PEC pode transformar o Congresso em um “refúgio de narcotraficantes e chefes do crime organizado”.
Ele destacou a desarticulação do governo, que liberou sua base para votar conforme a conveniência, resultando em apoio inesperado de deputados do Partido dos Trabalhadores.
O senador também mencionou que a troca na articulação política não trouxe mudanças significativas e enfatizou a necessidade de coesão entre os partidos.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a aprovação da PEC da Blindagem, que limita ações criminais contra parlamentares, destacando a desarticulação do governo e a submissão a chantagens durante a votação. A proposta, aprovada na Câmara, exige que parlamentares só possam ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas, uma mudança que, segundo Renan, representa um retrocesso e um precedente inédito de interferência entre os Poderes.

Durante a votação, o governo liberou sua base para votar conforme a conveniência, resultando em 12 votos favoráveis de deputados do PT, que, apesar de se posicionar contra, optaram por apoiar a proposta. Renan atribuiu essa situação à negociação entre o Palácio do Planalto e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também relator da proposta que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ele afirmou que a falta de articulação política está prejudicando a agenda do governo.

Críticas à PEC da Blindagem

Renan Calheiros alertou que a PEC pode transformar o Congresso em um “refúgio de narcotraficantes, contrabandistas e chefes do crime organizado”. Ele criticou a possibilidade de o Parlamento revisar penas e anistias, afirmando que essa função é exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação da PEC foi defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma resposta aos “abusos” do STF, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou que a proposta garante a autonomia dos mandatos.

O senador também expressou preocupação com a desarticulação política do governo, que não conseguiu priorizar uma agenda clara. Ele mencionou que a troca na articulação política, de Alexandre Padilha para Gleisi Hoffmann, não trouxe mudanças significativas. Renan enfatizou que, se os partidos não tomarem uma posição firme, podem se tornar um “bando”, referindo-se à necessidade de coesão nas decisões políticas.