- O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, se opôs à PEC da Blindagem nesta quarta-feira, 17 de outubro.
- A proposta visa ampliar as prerrogativas legais de parlamentares, dificultando prisões e processos criminais contra deputados e senadores.
- Alencar afirmou que a proposta não passará no Senado, que atua como Casa revisora.
- A PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara e será enviada ao Senado após análise dos destaques.
- A bancada do PSD orientará voto contra a proposta, que teve apoio dividido na Câmara, com 53% dos integrantes do PSD a favor.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou sua oposição à PEC da Blindagem nesta quarta-feira, 17 de outubro. Ele afirmou que irá trabalhar para barrar o avanço da proposta, que visa ampliar as prerrogativas legais de parlamentares, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
Alencar declarou: “No Senado não passa, como Casa revisora”. O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e deve ser enviado ao Senado após a análise dos destaques. A CCJ é responsável por avaliar a admissibilidade da PEC, que deve estar em conformidade com os pressupostos constitucionais.
Oposição no Senado
O senador ainda não discutiu a questão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pode optar por levar a proposta diretamente ao plenário. Alencar considera a PEC “muito negativa para os parlamentares, para o Brasil” e contrária aos interesses do povo. Ele também informou que a orientação da bancada do PSD será contra o texto, que conta com 12 senadores.
Na Câmara, a votação foi dividida, com 53% dos integrantes do PSD apoiando a proposta no segundo turno. A PEC, apresentada em 2021, teve seu debate retomado em agosto, com apoio de integrantes do centrão e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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