STF alerta que PEC da Blindagem pode facilitar a entrada de facções nas Assembleias

A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro, tem gerado preocupações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que visa aumentar a proteção judicial para parlamentares, pode facilitar a infiltração de facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), nas Assembleias Legislativas.

A PEC, defendida principalmente por membros do Centrão, altera aspectos como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados e senadores. Durante a votação, foram 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, com uma abstenção. No segundo turno, o resultado foi de 344 a 133. O PT teve 12 votos favoráveis, enquanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, obteve 83 votos a favor.

Ministros do STF alertam que a nova legislação pode permitir que membros de facções criminosas ocupem cargos no Legislativo, protegendo suas atividades ilícitas. Um exemplo citado foi o caso de TH Jóias, no Rio de Janeiro, onde uma quadrilha buscava aumentar sua influência política ao nomear policiais ligados à organização para cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Reações e Próximos Passos

Os deputados contrários à PEC conseguiram barrar a proposta de voto secreto, que visava proteger parlamentares de prisões determinadas pela Justiça. Agora, a PEC seguirá para o Senado, onde precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de uma votação no plenário. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou, afirmando que a PEC não passará na Casa “de jeito nenhum”.

As preocupações sobre a influência de facções na política brasileira se intensificam, à medida que a discussão sobre a PEC da Blindagem avança, refletindo a necessidade de um debate mais profundo sobre a segurança e a integridade do sistema legislativo.