Brasil investe R$ 18,5 milhões para se defender de tarifas de Trump

O governo brasileiro firmou um contrato de US$ 3,5 milhões com o escritório de advocacia Arnold & Porter para contestar judicialmente as tarifas de 50% impostas pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O acordo, registrado sob a Lei de Registro de Agentes Estrangeiros, tem um prazo de 48 meses para a realização dos serviços.

O escritório, que possui uma longa história de representação de clientes estrangeiros, contará com uma equipe liderada por Eli Whitney Debevoise II e Gregory Harrington, especialistas em finanças internacionais e soberanas, respectivamente. Os documentos indicam que a atuação do Arnold & Porter se concentrará em questões relacionadas a “sanções administrativas e medidas similares aplicadas pelo governo dos EUA”.

Em julho, Trump implementou as tarifas como parte de uma resposta a tensões políticas, alegando uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora as tarifas tenham sido aplicadas a diversos produtos, setores como aeronaves e suco de laranja foram excluídos das restrições mais severas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou anteriormente a possibilidade de o Brasil recorrer aos tribunais dos EUA para contestar essas tarifas. A situação se agrava com a recente condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe, o que também resultou em sanções contra figuras do governo anterior, como o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A Arnold & Porter já possui um histórico de representação do Brasil e de outros países, como Israel e Romênia, em questões legais e de lobby nos EUA. Nos últimos meses, o escritório tem atuado em diversas ações judiciais contra restrições impostas pelo governo Trump, demonstrando sua experiência em litígios complexos.