- A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 17 de outubro, a urgência para um projeto de anistia, permitindo que a proposta seja votada diretamente no Plenário.
- A votação contou com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e pode sofrer alterações.
- A proposta original visa anistiar pessoas que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo doações e apoio logístico.
- A anistia abarcaria participantes dos ataques aos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetaria um eventual projeto de anistia, mas ressaltou que a decisão cabe ao Congresso. O Supremo Tribunal Federal também tende a rejeitar a proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia. A decisão acelera a tramitação e permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem passar por comissões. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O texto em debate é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em 2023, mas deve sofrer alterações. O relator será indicado nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O que prevê o projeto
Na versão original, Crivella propõe anistiar pessoas que participaram de manifestações de motivação política entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, caso seja aprovada. A redação inclui também quem tenha contribuído com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais.
Na prática, a proposta abarcaria participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O impacto político
A aprovação da urgência reacende a pressão em torno da anistia. Nas últimas semanas, Motta vinha sendo cobrado por deputados bolsonaristas para pautar o tema. Ele justificou a decisão em tom conciliador:
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, escreveu nas redes sociais.
O texto de Crivella, no entanto, é visto como uma “anistia light”. Diferente do que desejam aliados de Jair Bolsonaro, não inclui o ex-presidente e nem seus aliados já condenados pela Trama Golpista, que teve sentenças divulgadas pelo STF na semana passada.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e segue inelegível até 2030.
Resistência do STF e do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em entrevista à BBC que vetaria um eventual projeto de anistia. Ainda assim, lembrou que cabe ao Congresso decidir. O veto presidencial, se ocorrer, poderia ser derrubado pelo Parlamento.
No Supremo Tribunal Federal, a tendência é de rejeição. Ao menos seis ministros já se manifestaram contra a possibilidade de perdão a crimes contra a democracia: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Próximos passos
- O relator será definido nesta quinta (18) por Hugo Motta.
- A redação final poderá ser alterada para tentar ampliar apoios.
- Ainda não há data para votação em Plenário.
Enquanto isso, a anistia segue dividindo o Congresso: para parte da oposição, é uma bandeira central; para o governo e o STF, um retrocesso que enfraqueceria a democracia.
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