Gilmar Mendes afirma que PEC da Blindagem não impacta processos no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os processos em andamento não serão afetados pela PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Mendes destacou que os inquéritos já em curso seguirão seu curso normal, independentemente da nova legislação.
A PEC visa restringir ações judiciais contra parlamentares, exigindo autorização prévia do Congresso Nacional para processos criminais.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde enfrenta resistência, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, afirmando que o texto “não passará de jeito nenhum”.
Mendes também expressou cautela em relação ao projeto de lei da Anistia, que trata de punições a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os processos em andamento na Corte não serão impactados pela PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 18. Mendes destacou que os inquéritos já em curso seguirão seu curso normal, independentemente da nova legislação.

A PEC, que visa restringir ações judiciais contra parlamentares, determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso Nacional. Essa autorização deve ocorrer em votação aberta e dentro de um prazo de até 90 dias. Caso esse prazo não seja respeitado, a autorização se torna automática. Mendes evitou comentar sobre a constitucionalidade do texto, que enfrenta críticas de juristas e integrantes do Judiciário.

Resistência no Senado

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde enfrenta resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que o texto “não passará de jeito nenhum”. Nos bastidores, a avaliação é que a PEC representa mais um capítulo da tensão entre os Poderes, especialmente em um momento em que o Legislativo busca ampliar sua proteção institucional.

Mendes também se mostrou cauteloso ao abordar o projeto de lei da Anistia, que trata de punições a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele enfatizou a necessidade de aguardar mais informações para uma avaliação mais precisa sobre o tema. A discussão em torno da PEC da Blindagem continua a ser um ponto de tensão no cenário político brasileiro, refletindo a complexa relação entre imunidade e responsabilidade.