Senador propõe emenda Pix para obra realizada por irmão de suplente

O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades na emenda do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que destinou R$ 10,7 milhões para a construção de passarelas em Macapá. A obra foi realizada pela empresa do irmão de seu suplente, Luis Antonio de Brito Silva Albuquerque, levantando suspeitas de superfaturamento e direcionamento na licitação.

A CGU investigou a utilização de emendas Pix em dez municípios e constatou que a prefeitura de Macapá contratou a Aliança Construção e Comércio para um total de R$ 64,9 milhões, dos quais cerca de R$ 10 milhões vieram da emenda de Barreto. O edital da licitação apresentava cláusulas restritivas, o que, segundo a CGU, limitou a participação de potenciais concorrentes e comprometeu a busca pela proposta mais vantajosa.

Além disso, o relatório apontou uma divergência de R$ 2,6 milhões entre o valor da emenda e os gastos comprovados pela prefeitura. Parte das notas fiscais apresentadas referia-se a outro contrato, e uma vistoria da CGU identificou que a obra não seguiu o projeto arquitetônico, com a execução de serviços não previstos.

Suspensão de Repasses

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu cerca de R$ 670 milhões em repasses de emendas Pix para Macapá e outros municípios, devido a indícios de irregularidades. A decisão inclui cidades como Camaçari (BA) e Rio de Janeiro (RJ), que também não atenderam às exigências de transparência.

Dino, que é relator de ações sobre emendas parlamentares, já havia exigido a apresentação de planos de trabalho detalhados para a liberação de recursos. A prefeitura de Macapá não comentou sobre as irregularidades apontadas, mas afirmou que prestará esclarecimentos aos órgãos competentes.