Governo e entidades do setor aéreo assinam acordo para reduzir processos judiciais

O Ministério de Portos e Aeroportos firmou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça e a Agência Nacional de Aviação Civil.
O acordo visa reduzir a judicialização do transporte aéreo no Brasil por meio do compartilhamento de dados sobre atrasos e cancelamentos de voos.
O secretário executivo do Ministério, Tomé Franca, afirmou que a iniciativa ajudará a alinhar decisões judiciais à realidade do setor aéreo.
O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou que a nova plataforma fornecerá dados precisos aos juízes, reduzindo ações judiciais desproporcionais.
O termo também prevê a integração de sistemas e a realização de cursos e campanhas educativas para melhorar a governança e a qualidade dos serviços.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) firmou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para combater a crescente judicialização do transporte aéreo no Brasil. O acordo, assinado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), visa o compartilhamento de dados sobre atrasos e cancelamentos de voos, facilitando a tomada de decisões judiciais.

O secretário executivo do MPor, Tomé Franca, destacou que a iniciativa permitirá que as decisões judiciais estejam mais alinhadas à realidade operacional do setor aéreo. Ele afirmou que essa parceria é um passo importante para melhorar a governança pública e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

O presidente do CNJ e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou que a nova plataforma a ser desenvolvida fornecerá dados precisos aos juízes, ajudando a reduzir a litigância abusiva que onera as companhias aéreas. Barroso ressaltou que, embora a judicialização seja legítima em casos de falhas, muitas ações são desproporcionais e dificultam a atração de novos operadores estrangeiros.

Integração e Educação

O termo de cooperação também prevê a integração de sistemas e plataformas tecnológicas para promover soluções consensuais em conflitos entre empresas aéreas e passageiros. Além disso, serão realizados cursos, seminários e campanhas educativas para fortalecer a governança e a qualidade dos serviços no setor.

Com essa iniciativa, o governo busca não apenas reduzir a judicialização, mas também melhorar a experiência dos usuários do transporte aéreo, promovendo um ambiente mais harmonioso entre as partes envolvidas.