- Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé na Justiça do Trabalho de São Paulo.
- A condenação ocorreu após sua advogada apresentar informações falsas geradas por inteligência artificial em um recurso.
- O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região impôs uma multa de 5% sobre o valor da causa, que era de R$ 125.466,95.
- A trabalhadora alegava assédio moral e trabalho insalubre, mas todos os pedidos foram negados na primeira instância.
- O juiz relator destacou que a responsabilidade pela veracidade das informações é da advogada, não da inteligência artificial.
Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé após sua advogada utilizar informações falsas geradas por inteligência artificial (IA) em um recurso na Justiça do Trabalho de São Paulo. A decisão, proferida pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), resultou em uma multa de 5% sobre o valor da causa, que totalizava R$ 125.466,95.
A ex-empregada alegava ter sido vítima de assédio moral e trabalho insalubre, solicitando a rescisão indireta do contrato e indenizações por danos morais e horas extras. No entanto, todos os pedidos foram negados na primeira instância. A condenação por litigância de má-fé ocorreu após a Quarta Turma do tribunal descobrir que a advogada havia apresentado julgamentos fictícios, atribuídos a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Uso de IA no Judiciário
O juiz relator do acórdão, João Forte Júnior, destacou que a responsabilidade pela veracidade das informações recai sobre a advogada, que não conferiu os dados gerados pela IA. Ele afirmou que não é razoável atribuir culpa à inteligência artificial, uma vez que esta depende de comandos humanos. A advogada se defendeu, alegando que as informações foram geradas incorretamente pela IA e que não percebeu a necessidade de removê-las.
A advogada Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, comentou que o uso de IA no Judiciário é crescente, especialmente em atividades administrativas. Contudo, a falta de regulamentação específica para o uso de IA na advocacia pode levar a riscos, como a “alucinação” da IA, que gera informações falsas.
Consequências e Recursos
A trabalhadora tem a opção de recorrer ao TST, mas a condenação por litigância de má-fé pode resultar em penalidades adicionais, incluindo indenização por danos à parte contrária e ressarcimento de despesas. Ronaldo Ferreira Tolentino, presidente da CFOAB, ressaltou que o Código de Processo Civil define a litigância de má-fé e que, mesmo com recurso, a confirmação da condenação é provável.
O caso levanta questões sobre a responsabilidade no uso de ferramentas de IA no âmbito jurídico, evidenciando a necessidade de cautela e regulamentação para evitar distorções e condenações indevidas.
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