STF debate impactos do tabagismo e alimentos ultraprocessados na saúde pública

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a inconstitucionalidade das resoluções da Anvisa que proíbem produtos de tabaco com aditivos e regulam a publicidade de alimentos. A discussão ocorreu durante o painel do “Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas”, realizado em parceria com a ACT Promoção da Saúde.

Em 2012, a Anvisa proibiu a importação e comercialização de produtos de tabaco com aditivos, visando reduzir a atratividade desses itens. A decisão gerou críticas da indústria do tabaco, que alegou prejuízos econômicos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou a competência da Anvisa, levando a uma ação direta de inconstitucionalidade no STF.

A audiência pública, realizada em agosto de 2025, reuniu representantes da indústria de alimentos e bebidas, além de organizações da sociedade civil. O debate se concentrou na RDC 24/2010, que exige alertas sobre os riscos de alimentos ultraprocessados. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) argumenta que apenas uma lei federal pode regular a publicidade desses produtos.

Evidências científicas sobre os danos do tabagismo e da alimentação não saudável foram destacadas por especialistas. Eloísa Machado, da FGV, defendeu que a saúde pública deve prevalecer sobre argumentos econômicos. Adriana Carvalho, da ACT, ressaltou que a indústria do tabaco continua lucrativa, mesmo com a regulação.

Walter Moura, da OAB, apontou que a judicialização é uma estratégia da indústria para contornar as normas da Anvisa. Ele enfatizou que as resoluções não proíbem a atividade econômica, mas impõem limites necessários à proteção da saúde pública. O debate sobre a regulação de produtos de tabaco e alimentos continua a ser um tema central no STF, refletindo a tensão entre saúde e interesses econômicos.