- A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promulgou seu primeiro Código de Ética em 26 de agosto de 2025.
- A norma estabelece regras para o uso das redes sociais por deputados, visando coibir ofensas e violência política de gênero.
- As punições incluem advertências escritas e suspensão de prerrogativas, que pode durar de 30 a 180 dias.
- A iniciativa é pioneira no Brasil, regulamentando o comportamento dos parlamentares nas plataformas digitais.
- O Código foi aprovado com 38 votos a favor e quatro contrários, refletindo um esforço conjunto de diferentes correntes políticas.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promulgou seu primeiro Código de Ética, estabelecendo regras para o uso das redes sociais por deputados. A nova norma, aprovada em 26 de agosto com 38 votos a favor e apenas quatro contrários, visa coibir ofensas e violência política de gênero no ambiente digital.
O Código prevê punições para parlamentares que ofenderem colegas ou a imagem da Casa nas plataformas digitais. As penalizações incluem advertências escritas e, em casos de reincidência, a suspensão de prerrogativas regimentais, que pode durar de 30 a 180 dias. Durante esse período, o deputado pode perder direitos como a fala em plenário e a ocupação de cargos de destaque.
A iniciativa é considerada pioneira no Brasil, pois é a primeira a regulamentar explicitamente o comportamento dos parlamentares nas redes sociais. A Alep busca, assim, promover um ambiente mais respeitoso e ético entre os deputados, refletindo um esforço para enfrentar a crescente polarização e agressividade nas interações online.
A aprovação do Código foi um esforço conjunto, com apoio de diferentes correntes políticas. A medida é vista como um passo importante para a regulação do uso das redes sociais, em um momento em que o debate sobre liberdade de expressão e responsabilidade digital ganha destaque em todo o país.
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