- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o equilíbrio das contas públicas requer responsabilidade compartilhada entre Executivo, Congresso e Judiciário.
- Durante o Macro Day 2025, Haddad destacou que o aumento das emendas parlamentares, que somam R$ 50 bilhões, e o crescimento dos precatórios pressionam o Orçamento.
- Ele mencionou que as despesas obrigatórias da administração anterior totalizam mais de R$ 70 bilhões e que ajustes nas regras fiscais são necessários para garantir a sustentabilidade fiscal.
- O Orçamento de 2026 incluirá compromissos relacionados a mudanças no Benefício de Prestação Continuada e no Fundeb, totalizando quase R$ 80 bilhões.
- Haddad também citou a Tese do Século, que resultou em uma perda de arrecadação de R$ 1 trilhão ao retirar o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o equilíbrio das contas públicas exige uma responsabilidade compartilhada entre o Executivo, o Congresso e o Judiciário. Durante o Macro Day 2025, evento do BTG Pactual em São Paulo, Haddad destacou que o aumento das emendas parlamentares e o crescimento dos precatórios pressionam o Orçamento.
O ministro mencionou que as emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões, enquanto os precatórios, que são dívidas judiciais da União, praticamente dobraram. Ele enfatizou que essas questões não são responsabilidade do atual governo, mas impactam diretamente a política fiscal. Haddad ressaltou a importância de um diálogo contínuo com o Judiciário para discutir as implicações de decisões que ampliam as despesas.
Despesas e Desafios Fiscais
Haddad também abordou as despesas que foram contratadas pela administração anterior, destacando que o Orçamento de 2026 incluirá compromissos que não existiam em 2011, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundeb. Quase R$ 80 bilhões do orçamento do próximo ano estão relacionados a essas alterações.
O ministro criticou as despesas obrigatórias que foram estabelecidas em 2021, que totalizam mais de R$ 70 bilhões. Ele alertou que, sem ajustes nas regras fiscais, a sustentabilidade do arcabouço fiscal estará comprometida. Haddad também mencionou a Tese do Século, que resultou em uma perda de arrecadação de R$ 1 trilhão ao retirar o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS.
As receitas do governo permanecem em níveis semelhantes aos de 2022, e as despesas projetadas para 2026 devem ser apenas 0,2 ponto porcentual superiores às de 2022, excluindo os impactos do BPC e do Fundeb.
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