Bolsonaro pede revogação de prisão após não ser indiciado por coação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar sua prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi feito na terça-feira, 23, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluir Bolsonaro em uma recente denúncia relacionada a tentativas de coação.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que a ausência de uma acusação formal contra ele torna as restrições injustificáveis. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a manutenção das medidas cautelares, que incluem a proibição de uso de redes sociais e a prisão domiciliar, não se sustenta sem uma ação penal. A defesa considera que as cautelares se tornaram um “fim em si mesmas”.

A prisão domiciliar foi decretada em agosto, após Bolsonaro descumprir medidas anteriores ao participar de manifestações em apoio a seus aliados. A PGR denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por tentativas de interferência em processos judiciais, mas não incluiu o ex-presidente nas acusações.

Contexto da Condenação

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A execução da pena, no entanto, só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais. A defesa aguarda uma decisão do STF sobre o pedido de revogação das medidas cautelares, que ainda não tem prazo definido para análise.

A situação continua a gerar debates sobre a legalidade das medidas e o futuro político do ex-presidente. A PGR, embora não tenha denunciado Bolsonaro, pode continuar a investigá-lo, o que mantém a possibilidade de novos desdobramentos no caso.