Centrão sofre derrota com rejeição unânime da PEC da Blindagem na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a PEC da Blindagem por unanimidade, com 26 votos contrários, em 24 de outubro.
A proposta exigia autorização do Congresso para abrir processos criminais contra parlamentares e ampliava o foro privilegiado.
O relator, senador Alessandro Vieira, afirmou que a PEC representava um retrocesso democrático e não atendia ao interesse público.
A rejeição ocorreu após manifestações populares em 21 de outubro, que pressionaram os senadores a mudarem de posição.
A decisão impede que a proposta seja discutida no plenário do Senado, refletindo um descontentamento com o aumento das prerrogativas dos congressistas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a PEC da Blindagem nesta quarta-feira, 24 de outubro. A proposta, que buscava exigir autorização do Congresso para a abertura de processos criminais contra parlamentares, recebeu 26 votos contrários e foi considerada inconstitucional.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a PEC representava um retrocesso democrático e poderia transformar o Legislativo em um abrigo para criminosos. Ele afirmou que a medida não visava proteger o interesse público, mas sim os interesses pessoais de parlamentares. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também criticou a proposta, ressaltando que ela feria princípios de moralidade e isonomia.

A rejeição ocorreu após fortes manifestações populares no último domingo, 21 de outubro, quando milhares de pessoas se mobilizaram em diversas capitais contra a PEC. A pressão da sociedade foi reconhecida por senadores, que afirmaram que a mobilização foi crucial para a mudança de posicionamento.

Contexto da Proposta

A PEC da Blindagem havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos a favor e pretendia ampliar o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos políticos e restabelecendo o voto secreto em deliberações sobre prisão e autorização de processos. A proposta gerou controvérsias e críticas, sendo vista como uma tentativa de blindar parlamentares de investigações.

A votação unânime na CCJ impede que a proposta seja discutida no plenário do Senado, conforme as regras da Casa. A decisão reflete um descontentamento generalizado com a tentativa de aumentar as prerrogativas dos congressistas, especialmente em um contexto de crescente demanda por transparência e responsabilidade política.

Reações e Desdobramentos

A rejeição da PEC foi celebrada por diversos senadores, que destacaram a importância de restaurar a confiança no Congresso. A pressão popular e a mobilização nas ruas foram determinantes para que a proposta não avançasse. A expectativa agora é que a decisão da CCJ seja formalizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrando um dos debates mais polêmicos da atual legislatura.