Deputados aprovam recriação da ‘gratificação faroeste’ para policiais do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 23 de setembro de 2025, a recriação da “gratificação faroeste”, que oferece bônus de 10% a 150% do salário para policiais civis que neutralizarem criminosos ou apreenderem armas de grande calibre. A proposta, que recebeu 45 votos a favor e 17 contra, gera polêmica e críticas de especialistas que a consideram inconstitucional.

O texto permite que o governador conceda uma premiação em pecúnia por ações que resultem em mortes, o que tem levantado preocupações sobre a promoção da violência policial. Especialistas em direito, como Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirmam que o termo “neutralizar” pode ser interpretado como matar, o que contraria a Constituição, que não prevê pena de morte.

Rodrigo Brandão, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), critica a medida, afirmando que ela estimula a violência. Ele ressalta que, embora a apreensão de armas seja uma justificativa válida para bonificação, a neutralização de criminosos não deve ser incentivada, pois isso viola o direito à vida. Pedro Serrano, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também destaca que a proposta fere princípios fundamentais da Constituição, como a presunção de inocência.

Críticas e Consequências

Se sancionada, a proposta poderá enfrentar questionamentos na Justiça, incluindo uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal já notificou o governador Cláudio Castro sobre as inconstitucionalidades do projeto, que pode resultar em responsabilização internacional, conforme alertado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Defensores da proposta, como o deputado Marcelo Dino (União), argumentam que a bonificação é necessária para restaurar o respeito à autoridade policial e que os criminosos precisam temer a polícia. A antiga “gratificação faroeste” foi revogada em 1998 devido a preocupações sobre a promoção da violência, e a nova versão levanta temores semelhantes entre defensores dos direitos humanos.

A discussão sobre a ampliação da gratificação para a Polícia Militar está prevista para a próxima semana, o que pode intensificar ainda mais o debate sobre a eficácia das políticas de segurança pública no estado.