- A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sobre as contas do governador Renato Casagrande referentes a 2024.
- O parecer foi encaminhado para a Mesa Diretora da Casa e discutido na reunião da comissão.
- O presidente da Comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), destacou a importância de adiantar as emendas pessoais, com um valor de R$ 2,2 milhões por deputado.
- A Comissão também analisou o Projeto de Lei (PL) 664/2025, que propõe o Orçamento do Estado para 2026, com uma receita total prevista de R$ 32 bilhões.
- Além disso, foram enviadas duas consultas ao TCE-ES: uma sobre a contagem do tempo de serviço de policiais e outra sobre um Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público de Contas com gestores municipais.
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pela aprovação das contas do governador Renato Casagrande (PSB) referentes a 2024. O parecer foi encaminhado para a Mesa Diretora da Casa. O documento foi um dos principais assuntos da reunião da comissão realizada nesta segunda-feira (29).
O presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), destacou a importância de adiantar a elaboração das emendas pessoais. “No ano passado, cada deputado teve R$ 2,2 milhões para destinar em emendas pessoais. Vou ler com atenção o projeto, mas creio que o valor será o mesmo. Quando a lei chegar à Comissão de Finanças, vamos abrir o prazo para emendas, que deverá ser curto, de apenas dez dias”, afirmou Mazinho.
Orçamento de 2026
A Comissão de Finanças também discutiu o Projeto de Lei (PL) 664/2025, que traz o Orçamento do Estado para 2026, com uma receita total prevista de pouco mais de R$ 32 bilhões. O início da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) também depende da Mesa Diretora.
Consultas ao TCE-ES
Na fase das comunicações, o deputado Mazinho dos Anjos deu ciência aos demais membros do colegiado sobre o envio ao Tribunal de Contas do Estado de duas consultas aprovadas pelo Plenário: uma relacionada à contagem do tempo de serviço de policiais que trocam de corporação e outra sobre um Termo de Ajuste de Conduta que o Ministério Público de Contas está promovendo com gestores municipais sem passar pelo Plenário da Corte.
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