STF notifica Eduardo e abre prazo para defesa sobre denúncia por coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou Eduardo Bolsonaro por meio de um edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O deputado tem 15 dias para responder à denúncia por coação. O ministro relator, Alexandre de Moraes, considerou a ciência inequívoca do parlamentar sobre a acusação.

Contexto Prévio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho por tentar pressionar o Judiciário brasileiro por meio de sanções articuladas com o governo Trump. O objetivo seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe em 2022.

Notificação e Prazo

O STF publicou a notificação no Diário da Justiça Eletrônico. Eduardo terá 15 dias para apresentar uma resposta à denúncia da PGR. O ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou que o deputado mantém-se no exterior para evitar a responsabilização judicial.

Próximos Passos

Após a defesa prévia, a denúncia será encaminhada para julgamento na Primeira Turma do STF. Se recebida, Eduardo e Figueiredo se tornarão réus em ação penal. A fase de instrução processual incluirá coleta de provas, oitivas de testemunhas e depoimentos dos acusados.

Possíveis Consequências

Em caso de condenação, os dois estarão sujeitos a penas de um a quatro anos de reclusão e multa, que podem ser agravadas pela relevância do cargo ocupado por Eduardo e pela gravidade dos fatos descritos na denúncia.