Indígenas protestam no STF pela derrubada do Marco Temporal

Indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram ato em frente ao STF para exigir julgamento dos recursos contra a Lei 14.701/2023, que criou a tese do Marco Temporal.
A regra estabelece que direitos às terras valem apenas para o que estava em posse em 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial na época.
Kretã Kaingang afirmou que a lei ataca direitos originários e agrava a violência nas comunidades; lembrou que o marco contraria a Constituição.
A mobilização ocorre em outubro, durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e as comemorações dos 37 anos da Constituição.
Histórico relevante: STF considerou o Marco Temporal inconstitucional em set/2023; Lula vetou o projeto que validava o marco, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dez/2023, revalidando a tese.

Nesta quinta-feira, indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal para cobrar o julgamento de recursos que contestam a Lei 14.701/2023, que instituiu a tese do Marco Temporal. O protesto ocorreu em Brasília, durante a mobilização que acompanha a posse de ministros no STF e os 37 anos da promulgação da Constituição.

Os representantes defendem a inconstitucionalidade da Lei 14.701, argumentando que o Marco Temporal restringe direitos originários sobre as terras indígenas. Segundo Kretã Kaingang, a norma afeta toda a carta constitucional, delibera sobre artigos centrais e agrava tensões nas comunidades, segundo relato dos participantes.

Contexto histórico: em setembro de 2023 o STF considerou o Marco Temporal inconstitucional. Ainda naquele ano, o presidente Lula vetou o projeto que validava o marco, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro de 2023, restabelecendo a tese. Houve também audiência de conciliação no STF, da qual a Articulação dos Povos Indígenas se retirou após a rejeição de suspensão da norma pelo ministro Gilmar Mendes.

Contexto recente

A mobilização em outubro busca pautar a questão no STF e encaminhar o julgamento dos recursos. O grupo enfatiza a importância de enfrentar o marco temporal para reduzir conflitos e assegurar paz nas comunidades. A atuação ocorre em meio a agenda institucional ligada à posse de Fachin na presidência do STF.