Lula aprova lei que amplia prazo para deputados atingirem idade mínima

O presidente Lula sancionou, em 2 de outubro de 2025, uma nova legislação que modifica a verificação da idade mínima para candidatos a cargos na Câmara e Assembleias Legislativas. Essa mudança, discutida entre líderes partidários, permite que deputados eleitos atinjam a idade mínima de 21 anos até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora.

A alteração na lei, publicada no Diário Oficial da União, foi resultado de articulações políticas, especialmente do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com essa nova regra, seu filho, Alvinho Lira, que completará 21 anos apenas em março de 2026, poderá assumir um eventual mandato, caso seja eleito. Antes da mudança, a idade mínima deveria ser verificada na data da posse, que ocorre em 1º de fevereiro, coincidentemente no dia da eleição da Mesa.

Justificativas e Controvérsias

A justificativa apresentada pelo Congresso para a alteração foi a necessidade de “uniformizar” os prazos estabelecidos nos regimentos internos das Casas Legislativas em todo o país. A mudança foi inserida como um jabuti em um projeto que tratava de panfletos eleitorais acessíveis a pessoas com deficiência visual, aprovado em 2015. O projeto original passou rapidamente pelo Congresso, sendo aprovado pelos senadores e deputados em sequência.

Nos bastidores, a aprovação do projeto gerou debates, com alguns deputados afirmando que a articulação de Lira foi crucial para a sanção. A nova legislação poderá impactar a composição da Câmara nas próximas eleições, refletindo a influência política de Lira e a dinâmica entre os partidos.

A nova lei representa uma mudança significativa no cenário eleitoral brasileiro, permitindo que mais jovens se candidatem a cargos eletivos, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre a manipulação de regras em favor de interesses pessoais.