Cármen Lúcia cobra explicações de Alcolumbre e Lula sobre a Lei da Ficha Limpa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Lula e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, expliquem em cinco dias as mudanças na Lei da Ficha Limpa.
A decisão é uma resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade que contesta a validade da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou critérios de inelegibilidade para políticos condenados.
A Rede Sustentabilidade argumenta que a lei foi aprovada irregularmente, pois o Senado fez modificações sem devolver o texto à Câmara para nova análise.
O partido pede ao STF que suspenda a vigência da lei e declare sua inconstitucionalidade, alegando que a norma enfraquece a proteção à moralidade e à probidade administrativa.
Após as explicações, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestar. A manutenção da norma pode comprometer a integridade das eleições de 2026.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Lula e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, apresentem explicações sobre as recentes mudanças na Lei da Ficha Limpa. O prazo para o envio das informações é de cinco dias, conforme ação da Rede Sustentabilidade que questiona a validade da nova norma.

A decisão ocorre em um contexto de controvérsia em torno da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou critérios e prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A Rede Sustentabilidade argumenta que a lei foi aprovada de forma irregular, já que o Senado teria feito modificações sem devolver o texto à Câmara para nova análise. O partido pede que o STF suspenda a vigência da lei e declare sua inconstitucionalidade.

Cármen Lúcia destacou a urgência do caso e aplicou um rito abreviado, permitindo que o processo seja julgado diretamente pelo plenário do STF. Após as explicações de Lula e Alcolumbre, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestar.

O partido alega que a nova lei representa um retrocesso institucional, ao enfraquecer a proteção à moralidade e à probidade administrativa, princípios fundamentais da Constituição. A manutenção da norma, segundo a legenda, pode comprometer a integridade das eleições de 2026.