- O Supremo Tribunal dos EUA, em decisão de 8–1, decidiu que a proibição do Colorado à terapia de conversão viola a proteção à liberdade de expressão, favorecendo Kaley Chiles.
- A corte mandou reavaliar a lei com o critério de escrutínio estrito, e o caso retorna a um tribunal de apelação federal para nova análise.
- O voto da maioria reconhece que a lei, aplicada à terapia de conversação de Chiles, regula a fala com base no ponto de vista e exige maior escrutínio constitucional.
- A dissidente, a ministra Ketanji Brown Jackson, afirmou que estados deveriam poder regular o tratamento médico de profissionais, mesmo que isso limite a fala.
- Chiles, terapeuta licenciada que atende clientes cristãos no Colorado, afirma buscar apoiar estruturas de fé na compreensão da identidade e desejos de seus pacientes.
O Supremo dos Estados Unidos decidiu, por 8 votos a 1, que a proibição de conversão terapêutica no Colorado viola a proteção da liberdade de expressão quando aplicada à terapia de talk. O veredito, divulgado nesta terça-feira, reverteu decisão anterior e remeteu o caso à instância inferior para nova avaliação com o escrutínio estrito.
A consumação da decisão ocorreu no contexto do caso Chiles v. Salazar. Kaley Chiles, terapeuta cristã licenciada, questionou a lei de 2019 que impede tratamento para menores com objetivo de alterar expressão de gênero ou atração sexual. A maioria considerou que a norma regula discurso com base em sentimento ideológico.
A Corte entendeu que a lei, conforme aplicada à terapia de conversação de Chiles, restringe expressão com base em ponto de vista. O tribunal pediu nova análise sob o padrão de escrutínio estrito, que exige demonstração de interesse estatal crucial e menos restritivo.
Justiça associada Ketanji Brown Jackson foi a única a divergir, redigindo uma dissidência de 35 páginas. Ela sustentou que estados podem regulamentar tratamento médico mesmo se isso restringir, incidentalmente, a fala profissional. O texto aponta impactos potenciais sobre responsabilização de profissionais.
Contexto e desdobramentos
No debate oral, advogados defenderam que a regulação profissional protege crianças de terapias sem eficácia comprovada. Já a defesa argumentou que a lei atropela a liberdade de expressão de profissionais que buscam discutir identidade de gênero e orientação sexual com clientes.
A decisão pode influenciar dezenas de ações semelhantes em estados que adotaram proibições ou restrições a terapias de conversão. A avaliação completa do tema ficará a cargo de tribunais federais, que deverão aplicar o escrutínio estrito. A decisão não se estende a clínicas não ligadas à prática de conversão.
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