- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que defende a suspensão da ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) nesta quarta-feira, 8 de outubro.
- Gayer é acusado de ofensas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o caso será levado ao plenário da Câmara para votação.
- A decisão da CCJ foi tomada em votação simbólica, com a maioria defendendo que as declarações de Gayer estão protegidas pela imunidade parlamentar.
- As ofensas ocorreram em um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023, onde Gayer criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD) na presidência do Senado.
- O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que as expressões utilizadas configuram retórica parlamentar comum e que a imunidade deve ser respeitada. Apenas três parlamentares se opuseram à suspensão da ação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8 de outubro, um parecer que defende a suspensão da ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar é acusado de ofensas direcionadas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e agora o caso será levado ao plenário da Câmara para votação.
A decisão da CCJ foi tomada em votação simbólica, onde a maioria dos membros argumentou que as declarações de Gayer, feitas durante o exercício do mandato, estão protegidas pela imunidade parlamentar. As ofensas foram proferidas em um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023, onde Gayer criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD) na presidência do Senado, chamando senadores de “comprados com cargos de segundo escalão” e se referindo a Vanderlan e a Jorge Kajuru (PSB-GO) como “vagabundos”.
Fundamentação do Parecer
O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu que a expressão utilizada por Gayer se configura apenas como retórica parlamentar, comum nas negociações políticas. Cathedral enfatizou que a imunidade parlamentar deve ser respeitada e que a CCJ busca proteger esse princípio. Apenas três parlamentares se manifestaram contra a suspensão da ação: Helder Salomão (PT-ES), Patrus Ananias (PT-MG) e Luiz Couto (PT-PB), que criticaram a postura da Câmara e sua avaliação negativa perante a população.
O movimento para suspender a ação penal segue uma estratégia semelhante utilizada anteriormente em favor de outros deputados bolsonaristas. O artigo 53 da Constituição permite a sustação de processos criminais contra parlamentares, desde que aprovado pela maioria da Casa. A votação do parecer no plenário ainda não tem data definida.
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