Filipe Martins afirma a Moraes não pretende destituir o advogado

Filipe Martins contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que destituiu seus advogados e determinou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na defesa; a petição foi protocolada em 10 de outubro.
Martins afirma não ter autorizado a troca de representação e sustenta que apenas seus advogados de confiança, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, devem atuar em sua defesa.
Moraes manteve a decisão, afirmando que houve atraso nas alegações finais para justificar a substituição.
A defesa sustenta que não houve atraso e que houve pedido legítimo de mais tempo devido à inclusão de novos documentos pela Procuradoria-Geral da República no final do processo; Martins também argumenta violação ao direito à livre escolha do defensor.
Juristas criticaram a decisão, citando que o Código de Processo Penal permite a exclusão de advogado apenas em casos de abandono; o caso envolve o chamado núcleo dois, relacionado a alegadas articulações para golpe de estado, com menção a prática de “document dump” para sobrecarregar a defesa.

Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que destituiu seus advogados e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. Em uma petição protocolada nesta quinta-feira, 10 de outubro, Martins alegou que não autorizou essa mudança e defendeu que apenas seus advogados de confiança, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, devem atuar em sua defesa.

A decisão de Moraes foi justificada pelo ministro como uma medida necessária para evitar manobras procrastinatórias. Segundo ele, os advogados de Martins atrasaram a entrega das alegações finais. No entanto, a defesa argumenta que não houve qualquer atraso, mas sim um pedido legítimo para mais tempo devido à inclusão de novos documentos pela Procuradoria-Geral da República no final do processo.

Argumentos da Defesa

Martins afirmou que a destituição de seus advogados sem a devida consulta é uma violação de seus direitos, especialmente do direito à livre escolha do defensor, garantido pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Ele ressaltou que sua defesa está atuando de forma técnica e legítima, visando preservar o contraditório e a paridade de armas no processo.

Juristas também criticaram a decisão de Moraes, apontando que o Código de Processo Penal só permite a exclusão de um advogado em casos de abandono da causa. O advogado André Marsiglia observou que o juiz deve consultar o réu sobre a escolha de um novo defensor, caso necessário.

Martins enfrenta acusações no âmbito do chamado núcleo 2, relacionado a supostas articulações para um golpe de estado no Brasil. A condução do processo por Moraes é vista por alguns especialistas como abusiva, com alegações de violações processuais e práticas como o *document dumping*, que visa sobrecarregar a defesa com um volume excessivo de provas.