- A licença-paternidade, hoje de cinco dias, pode ser ampliada conforme acordo entre o governo e a Câmara, chegando a dez dias em 2027 e trinta dias em 2031, com custeio pela Previdência Social.
- A proposta é de Pedro Campos (PSB-PE, Partido Socialista Brasileiro – Pernambuco) e já foi confirmada por reportagens da Folha e Gazeta do Povo.
- O modelo prevê dividir a licença em dois períodos, com o restante em até cento e oitenta dias, e garantir estabilidade no emprego por um mês após o retorno; em casos de violência doméstica ou abandono material, o benefício pode ser suspenso.
- O impacto fiscal estimado é de R$ 4,3 bilhões em 2027 e pode chegar a R$ 12 bilhões em 2031, quando a ampliação estiver totalmente implementada.
- A ampliação atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Congresso regulamente o tema desde a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito; a votação é esperada nas próximas semanas.
A licença-paternidade no Brasil, atualmente de cinco dias, pode ser ampliada gradualmente. Um acordo entre a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e líderes da Câmara dos Deputados prevê que o benefício aumente para dez dias em 2027 e, posteriormente, chegue a 30 dias em 2031. A proposta é de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e foi confirmada por reportagens da Folha e Gazeta do Povo.
O novo modelo de licença-paternidade será custeado pela Previdência Social, alinhando-se ao que já ocorre com a licença-maternidade. Essa mudança visa reduzir as resistências do setor privado, que atualmente arca com os custos do benefício. As estimativas apontam que o impacto fiscal será de R$ 4,3 bilhões em 2027, podendo alcançar cerca de R$ 12 bilhões em 2031, quando a ampliação estiver totalmente implementada.
Detalhes da Proposta
O texto da proposta, que deve ser apresentado em breve, sugere que a licença possa ser dividida em dois períodos: uma parte logo após o nascimento e o restante em até 180 dias. Além disso, será garantida estabilidade no emprego por um mês após o retorno do pai ao trabalho. Em casos de violência doméstica ou abandono material, o benefício poderá ser suspenso.
Pedro Campos destacou que a proposta é “fiscalmente viável e socialmente justa”, com o objetivo de promover um equilíbrio nas responsabilidades familiares. A ampliação da licença atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige que o Congresso regulamente o tema, pendente desde a Constituição de 1988. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas.
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