- Em 2025, o Supremo Tribunal Federal é alvo de críticas por suposta centralização de poder e restrição de garantias constitucionais, com semelhanças apontadas com o AI-5 de 1968 (ato institucional que suspendeu direitos políticos e conferiu poderes amplos ao presidente).
- Acusam o STF de confiscar bens e contas de investigados e de familiares, além de restringir a liberdade de expressão; a discussão envolve se o tribunal atua como freio ou participante da democracia.
- O ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello defende devido processo legal e que casos de natureza política devem tramitar na Justiça comum, não no STF.
- Critica-se a centralização de poder no judiciário, com decisões que afetam o Legislativo e o Executivo; o bloqueio de bens é visto como medida controversa pela sua aplicação.
- A liberdade de expressão é alvo de tensões: censura indireta e restrições à manifestação ganham espaço, segundo juristas, levantando preocupações sobre abusos e responsabilização do Judiciário.
O debate sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 levanta preocupações sobre a centralização de poder e a limitação de garantias constitucionais, evocando comparações com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968. Especialistas apontam semelhanças entre as restrições impostas pelo AI-5 e as decisões atuais do STF, que incluem censura indireta e prisões preventivas por motivos políticos.
Em 2025, o STF tem sido acusado de confiscar bens e contas de investigados e seus familiares, além de restringir a liberdade de expressão. O professor de direito Carlos Eduardo Guerra observa que a atuação do Judiciário se assemelha à do Executivo durante a ditadura militar, onde as decisões não eram passíveis de revisão judicial. O AI-5, assinado em 13 de dezembro de 1968, suspendeu direitos políticos e deu ao presidente poderes quase ilimitados, características que, segundo analistas, estão se repetindo na dinâmica atual do STF.
A centralização de poder
A crítica à centralização do poder no STF é crescente. Em vez de atuar como um mediador entre os poderes, o tribunal tem tomado decisões que afetam diretamente o Legislativo e o Executivo. O bloqueio de bens de investigados, por exemplo, é justificado como uma medida para garantir ressarcimento, mas tem gerado controvérsias sobre sua aplicação e alcance, especialmente em relação a familiares e terceiros.
O ex-presidente do STF, Marco Aurélio Mello, enfatiza a importância do devido processo legal e a necessidade de que casos políticos sejam tratados na Justiça comum, não no STF. A falta de um recurso efetivo para os cidadãos diante de decisões do Supremo gera um sentimento de vulnerabilidade e questiona a integridade do sistema democrático.
Liberdade de expressão em xeque
A liberdade de expressão, embora não comparável em gravidade à época do AI-5, enfrenta desafios significativos. A censura atual é mais sutil, manifestando-se em ações que restringem o que pode ser dito publicamente. O advogado Frederico Afonso destaca que as medidas contemporâneas, embora não explícitas, têm um impacto profundo na capacidade de manifestação e opinião dos cidadãos.
Enquanto alguns defendem que as instituições ainda funcionam e que o Brasil permanece em uma democracia, outros alertam para os riscos de abusos de poder e a falta de responsabilização do Judiciário. A discussão sobre o papel do STF e suas consequências para a democracia brasileira continua em aberto, refletindo um momento crítico na história do país.
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