Dino determina suspensão de licenças de terras na Amazônia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu 23 decisões da Justiça Federal que liberavam áreas para desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal. A medida visa proteger o meio ambiente e foi tomada em resposta a um plano nacional de prevenção e combate a incêndios.

Os embargos, que abrangem cerca de 70 mil hectares em 11 municípios do Pará, são considerados essenciais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para evitar danos ambientais irreversíveis. Dino enfatizou que a presunção de constitucionalidade deve prevalecer até que o STF se pronuncie sobre a validade do decreto.

O ministro argumentou que o embargo preventivo é uma ferramenta crucial para impedir danos irreversíveis e reforçar os princípios de precaução e prevenção ambiental. Ele destacou que o direito brasileiro permite a adoção de medidas cautelares em situações de grande potencial lesivo, mesmo antes de um contraditório, quando o risco da continuidade das atividades é maior que a sua interrupção.

A decisão de Dino reverte o impacto de decisões anteriores que haviam liberado áreas críticas, colocando um foco renovado na proteção das florestas e na fiscalização das atividades que ameaçam a biodiversidade.