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Polícia federal usou site proibido do governo americano para prender Filipe Martins

Filipe Martins não entrou nos EUA, FBI investiga possível fraude no registro de entrada; Moraes mantém prisão preventiva e julgamento é marcado para dezembro

Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para assuntos internacionais, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Arthur Max/MRE)
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  • O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Filipe Martins com base em consulta ao site do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), considerada ilegal por uso de autoridades estrangeiras sem autorização.
  • O CBP afirmou que Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos; o FBI investiga possível fraude no registro de entrada.
  • Moraes usou a suposta saída de Martins do Brasil para justificar a prisão; o advogado Ricardo Scheiffer mencionou que, no dia seguinte, Martins seguia em voo doméstico para Curitiba.
  • O CBP confirmou que a última entrada de Martins no Brasil foi em setembro de 2022; o nome estava registrado de forma incorreta e o visto não correspondia à sua categoria. A defesa é apoiada por investigadores particulares nos Estados Unidos.
  • Martins enfrentará julgamento nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro; permanece sob medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica e restrições de movimento, que dificultam o contato com a família (filha e avó moram em outra cidade).

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, com base em uma consulta ao site do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP). Essa consulta, que envolveu o histórico de viagens do ex-assessor, é considerada ilegal, pois o uso do site por autoridades estrangeiras sem autorização é vedado. A informação foi confirmada pelo advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, em entrevista ao programa Poder e Mercado.

Recentemente, o CBP afirmou que Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos. O FBI está investigando possíveis fraudes relacionadas ao registro de entrada do ex-assessor. As afirmações do CBP contradizem as declarações de Moraes, que usou a suposta saída de Martins do Brasil para justificar a prisão. O advogado Scheiffer destacou que, no dia seguinte à alegada viagem, Martins estava em um voo doméstico para Curitiba.

Investigação em Andamento

O CBP, após uma análise detalhada, confirmou que a última entrada de Martins no Brasil foi em setembro de 2022. Além disso, o nome do ex-assessor estava registrado de forma incorreta e o visto não correspondia à sua categoria. A defesa de Martins está sendo apoiada por investigadores particulares americanos.

Filipe Martins enfrentará julgamento nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Apesar das indícios de fraude, ele continua sob medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de movimento. O advogado afirma que essas condições dificultam o contato de Martins com sua família, já que sua filha e avó residem em outra cidade.

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