- O governo brasileiro criou uma faixa indicativa de 6 anos para produtos audiovisuais e aplicativos, entre livre e 10 anos, em portaria publicada em 15 de outubro de 2025.
- A nova classificação fica disponível para todos os tipos de aplicativos, ampliando mecanismos de proteção para crianças.
- O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que afirmou que o desenvolvimento infantil é impactado por violências, inclusive no ambiente digital.
- A medida ocorre no contexto do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (EDCA), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025, considerado um marco para a proteção infantil.
- Lewandowski destacou a importância de evitar a adultização precoce e informou que denúncias de abusos podem ser feitas por vítimas, responsáveis ou entidades de defesa dos direitos da infância.
O Governo Federal, por meio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de uma nova faixa etária indicativa de 6 anos para produtos audiovisuais e aplicativos. A medida foi formalizada em uma portaria publicada nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025. Essa nova classificação ficará entre as categorias “livre” e “10 anos”, visando proteger crianças menores de 6 anos.
A inclusão da faixa de 6 anos é parte de um esforço mais amplo para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. Lewandowski destacou que o desenvolvimento infantil no Brasil é frequentemente afetado por violências, inclusive no espaço virtual. A nova portaria também permite a classificação indicativa para todos os tipos de aplicativos, ampliando os mecanismos de proteção.
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
A criação da nova faixa etária ocorre em um contexto de mobilização social e após a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Este projeto, considerado um marco na proteção de crianças, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025. O estatuto é visto como um dos maiores pactos pela infância desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lewandowski enfatizou a importância de criar um ambiente digital que respeite e proteja as crianças, destacando que a adultização precoce, onde crianças são expostas a comportamentos e responsabilidades típicas da vida adulta, pode comprometer seu desenvolvimento saudável. Com a nova legislação, denúncias de abusos podem ser feitas por vítimas, responsáveis ou entidades de defesa dos direitos da infância, reforçando a responsabilidade coletiva na proteção das crianças.
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