Pais canadenses dizem que projeto de cidadania agride direitos de filhos adotados

O governo do Canadá propõe uma nova lei de cidadania para crianças adotadas no exterior, exigindo que mostrem uma “conexão substancial” com o país para poder transmitir cidadania a futuras gerações, o que pode atingir até aproximadamente 2.000 crianças.
A proposta surge após a decisão da Corte de Ontário, em 2023, que derrubou mudanças de 2009 que interromperam a transmissão automática de cidadania para filhos de canadenses nascidos fora do país.
A intenção é corrigir a situação, mas recebe críticas de pais adotivos que consideram o teste de conexão injusto e que transforma crianças adotadas em imigrantes, desconsiderando seu status de cidadania.
Especialistas e defensores dos direitos das crianças apontam que a proposta pode violar a Convenção de Haia de 1993, que assegura direitos equivalentes a crianças adotadas entre países; uma emenda para eliminar o teste foi rejeitada.
O tema está em debate no comitê parlamentar; o projeto pode sofrer novas alterações antes de uma possível aprovação, gerando tensões políticas e resistência de alguns setores.

O governo canadense está propondo uma nova legislação que altera as regras de cidadania para crianças adotadas no exterior. O projeto, que ainda não foi aprovado, exige que esses filhos comprovem uma “conexão substancial” com o Canadá para que possam transmitir a cidadania a futuras gerações. Essa mudança pode impactar até 2.000 crianças.

A proposta surge após a Corte de Ontário, em 2023, ter derrubado mudanças de 2009 que interromperam a transmissão automática de cidadania a filhos de canadenses nascidos fora do país. A nova legislação visa corrigir essa situação, mas críticas surgem de pais adotivos que consideram a exigência um tratamento injusto. Kat Lanteigne, mãe de um menino adotado do Zâmbia, afirma que o teste de conexão transforma crianças adotadas em imigrantes, desconsiderando seu status de cidadania.

Críticas e Implicações Legais

Especialistas e defensores dos direitos das crianças argumentam que a proposta viola a Convenção de Haia de 1993, que garante direitos equivalentes a crianças adotadas em diferentes países. Embora o comitê parlamentar tenha debatido o assunto, uma emenda que buscava eliminar o teste de conexão foi rejeitada. O deputado Nathaniel Erskine-Smith, que propôs a emenda, expressou preocupação com a desigualdade entre crianças canadenses e aquelas nascidas no exterior.

A situação tem gerado tensões políticas, com acusações de que a discussão está sendo usada para fins partidários. Lanteigne enfatiza que a cidadania de seu filho não deve ser um tema de debate político, destacando que o processo de adoção no Canadá já é complexo e demorado. A proposta ainda está em discussão e poderá passar por novas alterações antes de uma possível aprovação.