Setor produtivo reage ao adiamento da votação de vetos do licenciamento ambiental

O adiamento da sessão do Congresso Nacional, que discutiria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, gerou forte reação entre entidades do setor produtivo. O governo federal pediu a retirada da pauta da votação, que estava agendada para esta quarta-feira, 16 de outubro, levando a Coalizão das Frentes Produtivas a criticar a decisão. Para essas frentes, a manobra política representa um retrocesso em meses de articulação e pode atrasar a criação de um marco legal que traga segurança jurídica e previsibilidade para obras e empreendimentos no Brasil.

Os vetos presidenciais, que incluem mudanças em procedimentos e nas competências de estados e municípios para concessão de licenças, são vistos como um risco de paralisação de projetos até 2026. A Coalizão, composta por 12 frentes parlamentares, expressou preocupação em nota, afirmando que o cancelamento dos trabalhos legislativos frustra o diálogo e prejudica setores que geram emprego e produção no país. Além disso, a nota destaca que os vetos podem criar um “vácuo normativo perigoso”, deixando estados e municípios sem uma base legal clara para o licenciamento ambiental.

Reação das Entidades

O Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades) também se manifestou contra os vetos, considerando-os um “retrocesso jurídico e institucional”. O presidente da entidade, Georges Humbert, lembrou que o Brasil opera há anos com resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que não foram aprovadas pelo Congresso. Para o Ibrades, a nova lei, aprovada após duas décadas de debates, é uma oportunidade para modernizar o sistema de licenciamento, tornando-o mais racional e eficiente.

Os vetos incluem aspectos importantes, como a definição de porte e potencial poluidor, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a dispensa de licenciamento para manutenções de infraestrutura existente. Segundo a entidade, essas mudanças não visam relaxar a proteção ambiental, mas sim otimizar processos e recursos públicos. A expectativa é que, sem a votação dos vetos, o Brasil continue preso a um sistema obsoleto, dificultando o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.