Toffoli freia pedidos de alvos da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou na primeira quinzena de outubro três pedidos de alvos da Lava Jato, entre eles do empresário Marcelo Odebrecht e do ex-diretor da OAS Manuel Ribeiro Filho, que buscavam trancar ações penais sem análise de mérito.
Odebrecht pediu o trancamento de uma ação na Justiça Eleitoral de Brasília, alegando que sua manutenção desrespeitava decisão anterior do STF que anulou atos da Lava Jato contra ele; Toffoli afirmou que a avaliação exigiria provas e não poderia ser feita pelo STF, e que o descontentamento deve seguir os canais processuais adequados.
O ex-cônsul honorário da Grécia, Konstantinos Georgios Kotronakis, também solicitou benefício de decisão que anulou atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef; Toffoli sinalizou que os contextos são distintos, pois Youssef teve escuta ilegal e direito de defesa comprometido.
O ex-diretor da OAS Manuel Ribeiro Filho tentou estender efeitos de decisão que invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas Toffoli concluiu que o pedido não cumpria requisitos e não guardava conexão com o precedente invocado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou, na primeira quinzena de outubro, três pedidos de alvos da Lava Jato, entre eles do empresário Marcelo Odebrecht e do ex-diretor da OAS Manuel Ribeiro Filho. As solicitações visavam trancar ações penais, mas Toffoli não analisou o mérito, alertando sobre os canais processuais adequados para tais demandas.

Marcelo Odebrecht buscava o trancamento de uma ação na Justiça Eleitoral de Brasília, alegando que sua manutenção desrespeitava uma decisão anterior do STF que anulou atos da Lava Jato contra ele. Toffoli, no entanto, destacou que a análise do caso exigiria a avaliação de provas, algo que não poderia ser feito pelo STF. O ministro enfatizou que o descontentamento com decisões deve ser apresentado pelos meios processuais corretos.

Pedidos de Outros Alvos

Manuel Ribeiro Filho também tentou estender os efeitos de uma decisão que invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht. Contudo, Toffoli considerou que o pedido não atendia aos requisitos necessários, demonstrando uma falta de conexão com o precedente invocado. O ex-cônsul honorário da Grécia, Konstantinos Georgios Kotronakis, fez um pedido similar, buscando se beneficiar de uma decisão que anulou atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Toffoli reiterou que os contextos eram distintos, uma vez que Youssef foi alvo de escuta ilegal e teve seu direito de defesa comprometido.

Nos últimos anos, Toffoli tem anulado diversos processos da Lava Jato, apontando conluio entre a força-tarefa e magistrados, especialmente após as revelações da Operação Spoofing. O ministro criticou a falta de respeito ao devido processo legal, afirmando que ações foram tomadas para garantir interesses pessoais e políticos.