- A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quinta-feira (16/10/2025), o projeto que proíbe aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro; o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.
- O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), altera o Código Civil para reconhecer a “vida intrauterina” como dignidade humana, criando deveres do Estado em relação ao feto.
- Após a 22ª semana, qualquer interrupção da gestação deveria ocorrer por meio de antecipação do parto, com esforços para salvar o feto, e com atuação da Defensoria Pública e potencial nomeação de curadores.
- Hoje, o aborto é crime no Brasil, com exceções para risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, sem limite de tempo; a proposta restringe esses direitos.
- Especialistas veem retrocesso em direitos reprodutivos e apontam impactos na saúde pública; tramitação segue, com novas etapas de debate nas comissões do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que proíbe a realização de aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro e outras exceções previstas pela legislação. O texto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser levado ao plenário.
A proposta, aprovada de forma simbólica, altera o Código Civil para reconhecer a “vida intrauterina” como dignidade humana. Isso implica em novos deveres do Estado em relação ao feto, incluindo a possibilidade de nomeação de curadores e a atuação da Defensoria Pública. O projeto determina que, após a 22ª semana, qualquer interrupção da gestação deve ser feita por meio de “antecipação do parto”, com esforços para salvar o feto.
Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, mas há exceções para casos de risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, sem limite de tempo gestacional. A nova proposta, se aprovada, restringe esses direitos já garantidos, gerando preocupações sobre o impacto nas mulheres e nas políticas de saúde pública.
Implicações da Proposta
A aprovação do projeto representa um retrocesso nas garantias legais existentes. Segundo especialistas, a mudança pode afetar diretamente a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres. Além disso, a inclusão da vida intrauterina no Código Civil pode gerar novas discussões sobre os direitos do feto em relação aos da gestante. A tramitação do projeto continua, e novas etapas de debate se aproximam nas comissões do Senado.
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