Barroso vota pela descriminalização do aborto ao deixar o STF

O ministro Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação no STF, seguindo o entendimento da ministra Rosa Weber.
Barroso apresentou seu voto em sessão extraordinária solicitada por ele; o julgamento foi paralisado após requerimento de destaque de Gilmar Mendes.
A posição de Barroso acompanha a de Rosa Weber, abrindo placar de 2 a 0 pela descriminalização.
Em seu voto, Barroso afirmou que a interrupção da gestação deve ser tratada como saúde pública, não como crime, e que a criminalização pode afetar principalmente mulheres pobres.
Ele destacou que praticamente nenhum país democrático criminaliza a prática nessas primeiras semanas e indicou que sua aposentadoria, prevista para sábado, 18 de outubro de 2025, não deve impedir o andamento do caso.

Roberto Barroso, ministro do STF, apresentou nesta sexta-feira 17 de outubro de 2025 um voto favorável à descriminalização do aborto em até 12 semanas. A decisão acompanha o entendimento já defendido pela ministra Rosa Weber, que se aposentará no sábado 18 de outubro. O voto foi divulgado durante sessão extraordinária autorizada pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin.

Barroso participou da sessão virtual para apresentar seu posicionamento, que abriu placar de 2 a 0 na discussão do tema. O julgamento teve início em 2023, quando Weber votou pela descriminalização. Em seguida, Barroso pediu destaque, que acabou interrompido por outros acontecimentos processuais.

Ao justificar o voto, Barroso enfatizou que a polêmica não é sobre apoio ou oposição ao aborto, mas se a mulher deve ser punida. O ministro defendeu tratar o tema como questão de saúde pública, não de direito penal, ressaltando impactos sobre mulheres pobres.

A posição dele aponta que a criminalização atinge desproporcionalmente mulheres com menos recursos e pode incentivar deslocamentos para buscar o procedimento em outras jurisdições. A prática é vista por Barroso como incompatível com padrões de democracias desenvolvidas.

Barroso reforçou que manter o debate respeitoso é essencial, reconhecendo posições religiosas diversas. Mesmo adotando visão contrária ao aborto para alguns, ele disse ser possível defender convicções sem criminalizar a mulher que passa pelo drama.

Logo após confirmar a aposentadoria, Barroso sinalizou que poderia acompanhar a relatora na pauta antes de deixar o STF. Em entrevista, ele destacou o efeito perverso da criminalização sobre o acesso à saúde pública para mulheres pobres.

A trajetória do tema no STF já inclui histórico de controvérsia. Em 2016, Barroso liderou decisão que afastou a criminalização em gestação de até 3 meses, mantendo divergências com outros ministros e episódios de acaloramento em plenário entre Barroso e Gilmar Mendes.

Essa reviravolta ocorre no fim do biênio da presidência de Barroso (2023-2025). O ministro afirmou que o tema ainda não amadureceu no país e que a sociedade não tem pleno entendimento da matéria, o que poderia agravar a divisão pública.

Fonte: Poder360.