Congresso Nacional adia novamente votação do Orçamento de 2026

A Comissão Mista de Orçamento adiou novamente a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, a pedido do governo, com data prevista para 21 de outubro, ainda indefinida.
O governo Lula não fechou acordo com parlamentares sobre cortes de gastos e aumento de impostos, alvo do adiamento para recompor o orçamento.
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a medida visa recompor o orçamento após a derrota na MP do IOF, que pode reduzir a arrecadação em mais de 20 bilhões de reais neste ano e até 40 bilhões de reais em 2026.
O relatório de Gervásio Maia (PSB-PB) sugere que o governo pague todas as emendas destinadas à saúde e à assistência social até junho de 2026, o que representaria mais de 50 bilhões de reais, embora o Planalto sinalize veto caso isso vire condição.
Diante do impasse, o governo busca uma solução intermediária para execução proporcional das emendas ao longo do ano, visando previsibilidade aos congressistas e alívio ao Tesouro, mantendo o cronograma de votação do Orçamento de 2026 indefinido.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou novamente a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O pedido para o adiamento partiu do governo Lula, que ainda não alcançou um acordo com os parlamentares sobre cortes de gastos e aumento de impostos. A nova data para análise do texto, que estava prevista para esta terça-feira, 21 de outubro, permanece indefinida.

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), confirmou que a decisão foi tomada em busca de uma solução para recompor o orçamento após a derrota na Medida Provisória (MP) do IOF. Com a perda da validade da MP em 8 de outubro, o governo estima uma perda de arrecadação superior a 20 bilhões de reais neste ano e até 40 bilhões de reais em 2026, o que agrava o rombo nas contas públicas.

Além da questão fiscal, há um impasse sobre o calendário impositivo das emendas parlamentares. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) sugere que o governo deve pagar todas as emendas destinadas à saúde e assistência social até junho de 2026. Isso representaria mais da metade do total previsto, que pode ultrapassar 50 bilhões de reais. O Planalto, no entanto, sinaliza que pode vetar essa obrigatoriedade se o texto for aprovado com essa exigência.

Diante da falta de consenso e do risco de descumprir prazos legais, o governo busca negociar uma solução intermediária que permita a execução proporcional das emendas ao longo do ano. Essa estratégia visa garantir previsibilidade aos congressistas e aliviar a pressão sobre o Tesouro. A situação continua a ser monitorada, enquanto o cronograma de votação do Orçamento de 2026 permanece indefinido.