Investidores de energia limpa não devem ser penalizados, diz Messias Donato

Messias Donato, deputado federal pelo Republicanos do Espírito Santo, protocolou requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para esclarecer a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que limita a geração distribuída, com possibilidade de audiências públicas e eventual indenização a prejudicados.
A decisão da ANEEL autoriza distribuidoras a restringir o fornecimento de energia excedente gerada pelos consumidores, principalmente em horários de pico, sob a alegação de que o crescimento da geração solar não acompanhou os investimentos em infraestrutura de distribuição.
Donato critica a medida, afirmando que ela periga a confiança no ambiente regulatório e penaliza quem investiu em energia limpa, dizendo que muitos brasileiros podem perder seus investimentos.
No requerimento, o deputado solicita detalhes sobre critérios técnicos da decisão, estimativas de pessoas afetadas, informações sobre possíveis indenizações e a participação do MME na formulação, além de estudos de impacto econômico, social e ambiental.
O pedido prevê audiências públicas para debater o tema com a sociedade civil e especialistas, e será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definir o prazo de resposta do ministério.

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou um requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia, solicitando esclarecimentos sobre a recente decisão da ANEEL que limita a geração distribuída de energia. Essa medida, que afeta especialmente a energia solar fotovoltaica, gerou preocupações entre pequenos produtores e consumidores que investiram em energia limpa.

A decisão da ANEEL autoriza distribuidoras a restringir o fornecimento de energia excedente gerada pelos consumidores, especialmente em horários de pico. A justificativa da agência é que o crescimento da geração solar não acompanhou os investimentos necessários em infraestrutura de distribuição, gerando riscos operacionais em várias regiões do país. No entanto, Donato critica a medida, afirmando que ela compromete a confiança no ambiente regulatório e penaliza aqueles que apostaram na sustentabilidade.

Donato destacou que muitos brasileiros fizeram investimentos com base em regras que pareciam estáveis e agora correm o risco de perder tudo. Ele afirmou: “Milhares de brasileiros acreditaram nas regras, fizeram investimento com o suor do trabalho e agora correm o risco de perder tudo por uma canetada da ANEEL. Isso é um absurdo.”

Exigências de Transparência

No requerimento, o deputado exige detalhes sobre os critérios técnicos que embasaram a decisão, estimativas sobre o número de consumidores afetados e informações sobre possíveis indenizações. Donato também solicita transparência na participação do ministério na formulação da decisão e a divulgação de estudos de impacto econômico, social e ambiental.

Além disso, ele articula a realização de audiências públicas para discutir o tema com a sociedade civil e especialistas do setor elétrico. “Não é o consumidor que deve pagar pelos erros da ANEEL. O Brasil não pode recuar em um setor tão estratégico como o da energia limpa,” concluiu o parlamentar. O requerimento será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que determinará o prazo para a resposta do ministério.