Presidente do IVL é condenado por não apontar fraudes nas urnas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, a sete anos e seis meses de prisão, no contexto do Núcleo quatro, ligado a uma tentativa de golpe de Estado. Rocha foi acusado de falsificar documento que embasou ação do Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular urnas na eleição de 2022.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Rocha sabia da inexistência de irregularidades no sistema eleitoral, mas sustentou dúvidas sobre o processo. Rocha disse que o relatório do Instituto Voto Legal não apontou fraudes e que sua análise se baseou em dados reais, criticando a interpretação do STF sobre o caso.
Além da condenação, o STF decidiu reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por suposta participação na trama golpista, com votação de quatro a um. Novas apurações podem analisar crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia indiciado Costa Neto em dois mil e vinte e quatro, mas ainda não fez denúncias.
O advogado de Rocha, Melillo Dinis do Nascimento, criticou a “seletividade” do andamento do caso, lembrando que o político não foi acusado, enquanto o seu cliente, responsável pelos relatórios, está sendo processado; Rocha afirma que o IVL continuará realizando auditorias independentes para reforçar a integridade do sistema eleitoral.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), a sete anos e seis meses de prisão. A condenação ocorreu no contexto do “Núcleo 4”, relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Rocha foi acusado de falsificar um documento que embasou a ação do Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pedia a anulação de urnas nas eleições de 2022.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Rocha sabia da inexistência de irregularidades no sistema eleitoral, mas ainda assim sustentou dúvidas sobre o processo. O engenheiro, por sua vez, afirmou que o relatório do IVL não apontou fraudes nas urnas e que sua análise se baseou em dados reais. Ele criticou a decisão do STF, alegando que seu trabalho técnico foi mal interpretado como uma ação política.

Reabertura de Investigação

Além da condenação de Rocha, o STF decidiu reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por sua suposta participação na trama golpista. A proposta foi aprovada por 4 votos a 1, permitindo que novas apurações sobre crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam realizadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia indiciado Costa Neto em 2024, mas não havia apresentado denúncias até o momento.

O advogado de Rocha, Melillo Dinis do Nascimento, criticou a seletividade do processo, ressaltando que o contratante político não foi acusado, enquanto seu cliente, que produziu os relatórios, está sendo processado. Rocha mantém que o IVL continuará a atuar em auditorias independentes para fortalecer a integridade do sistema eleitoral brasileiro.