- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, urgência para o Projeto de Lei do deputado Da Vitória (PP-ES) que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais, permitindo votação direta no plenário sem comissões.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida busca combater abusos das companhias aéreas e garantiu que cada passageiro pode levar a bagagem sem custos adicionais.
- O projeto surge em um contexto em que, desde 2017, as companhias aéreas podem cobrar por bagagens despachadas; em 2022 houve emenda à Medida Provisória 1089/21 que proibiria cobrança de até 23 kg (nacional) e 30 kg (internacional), mas foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
- Motta ressaltou que a promessa de baratear as passagens não se concretizou e que os preços estão cada vez mais altos.
- A urgência aprovada também abrange outras duas propostas em análise, com expectativa de votação em breve para consolidar mudanças nas cobranças no setor aéreo e reforçar o direito ao transporte acessível.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a urgência para o Projeto de Lei do deputado Da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais. Com essa aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida visa combater os abusos das companhias aéreas ao cobrarem pela bagagem de mão. Motta afirmou que “querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar”, ressaltando que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem sem custos adicionais.
Esse projeto surge em um contexto em que, desde 2017, as companhias aéreas estão autorizadas a cobrar por bagagens despachadas. Em 2022, uma emenda à Medida Provisória 1089/21, que proibia a cobrança de bagagens de até 23 kg (nacional) e 30 kg (internacional), foi vetada pelo então presidente Bolsonaro. Motta lembrou que a promessa de baratear as passagens não se concretizou, e os preços estão cada vez mais altos.
Contexto Atual
A urgência aprovada também abrange outras duas propostas em análise, destacando a necessidade de revisão das práticas de cobrança no setor aéreo. A expectativa é que a votação ocorra em breve, trazendo mudanças significativas para os consumidores. A proposta visa garantir que os passageiros não sejam penalizados por taxas adicionais, fortalecendo a defesa do direito ao transporte aéreo acessível.
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