Infância conectada ganha reforço com medidas para a segurança digital das crianças

O Estatut o Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) foi sancionado em setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliando a proteção online de menores e responsabilizando plataformas.
A portaria do Ministério da Justiça estabelece faixa indicativa de seis anos para a classificação de aplicativos e orienta a supervisão de conteúdos acessados por crianças.
Medidas incluem multas de até R$ 50 milhões e suspensão de plataformas que não cumprirem as regras, além da criação de um sistema unificado de denúncias.
As ações integram o Pacto Nacional pela Infância, que busca tornar o ambiente virtual mais seguro para o desenvolvimento infantil.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram alta de 4,2% nas mortes violentas de menores e mais de 2.900 casos de bullying e cyberbullying.

A recente aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca um avanço significativo na proteção online dos menores. Com o aumento da adultização infantil nas redes sociais, o novo marco legal visa responsabilizar as plataformas digitais e assegurar um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes.

A nova portaria do Ministério da Justiça estabelece uma faixa indicativa de 6 anos para a classificação de aplicativos, além de orientar a supervisão dos conteúdos acessados por crianças. Medidas rigorosas incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões e a suspensão de plataformas que não cumprirem as novas regras. Um sistema unificado de denúncias será criado para facilitar o registro de violações.

Pacto Nacional pela Infância

Essas iniciativas fazem parte de um pacto nacional pela infância, que busca proteger os menores no ambiente virtual. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou a responsabilidade do Estado em garantir um espaço seguro para o desenvolvimento infantil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam um aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes, além de mais de 2.900 casos de bullying e cyberbullying registrados.

Especialistas e representantes religiosos também se manifestaram sobre a importância dessas medidas. Juliana Ramalhete, especialista em proteção infantil, destacou que a nova portaria pode ajudar a enfrentar a adultização infantil, orientando os responsáveis sobre conteúdos adequados. O pastor José Paulo Moura Antunes ressaltou que a proteção deve ir além do ambiente digital, abrangendo todas as formas de conteúdo que possam afetar a integridade das crianças.

Essas ações refletem um esforço conjunto para tornar o ambiente digital mais seguro e consciente, promovendo um uso equilibrado das tecnologias na infância.