- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, condenou sete réus do núcleo da trama golpista na Primeira Turma; indenização de 30 milhões de reais deve ir para um fundo de reparação.
- Moraes fez a menção à “Fundação Gilmar” em tom de humor ao concluir o julgamento, gerando risos entre os presentes.
- A decisão, com participação do presidente da Turma Flávio Dino, segue o previsto pela Lei 7.347/1985, que determina que indenizações vão para um fundo gerido por conselhos federais ou estaduais com a atuação do Ministério Público.
- A expressão teve origem em alusão anterior à “Fundação Lava Jato”, associada ao decano Gilmar Mendes, cuja ideia de criar uma fundação para gerir recursos gerou polêmica após apurações do Conselho Nacional de Justiça.
- Entre 2015 e 2018, a Lava Jato repassou 2,1 bilhões de reais à Petrobras; parte do montante deveria financiar a fundação, plano abandonado, e agora 2,5 bilhões de reais de multa a Petrobras devem ser destinados a áreas como educação e proteção ambiental.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez referência à “Fundação Gilmar” durante o julgamento que resultou na condenação de sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A decisão, proferida na terça-feira, 21 de outubro, incluiu uma indenização de 30 milhões de reais a ser destinada a um fundo de reparação. Moraes, em tom de brincadeira, afirmou que não indicaria o valor para a “Fundação Gilmar”, gerando risos entre os presentes.
O julgamento, que ocorreu na Primeira Turma do STF, também teve a participação do presidente da turma, Flávio Dino, que respondeu à piada de Moraes, reforçando a atmosfera descontraída do momento. A condenação é baseada no artigo 13 da Lei 7.347, de 1985, que determina que indenizações em casos como este sejam direcionadas a um fundo gerido por conselhos federais ou estaduais, com a participação do Ministério Público.
Origem da “Fundação Gilmar”
A expressão surgiu em um contexto anterior, quando Moraes já havia feito alusão à “Fundação Lava Jato”, associando-a humoristicamente ao decano Gilmar Mendes. Este, por sua vez, é um crítico contundente das ações da Lava Jato, particularmente em relação ao ex-juiz Sergio Moro. A ideia de uma fundação privada para gerir recursos da operação gerou polêmica e críticas, especialmente após uma investigação do Conselho Nacional de Justiça apontar indícios de conluio.
Entre 2015 e 2018, valores significativos foram repassados pela Lava Jato à Petrobras, totalizando 2,1 bilhões de reais. Parte desse montante deveria ter sido destinada à criação de uma fundação que atuaria no combate à corrupção, mas o plano foi abandonado após reações negativas. O acordo inicial previa que os recursos fossem utilizados para compensar acionistas minoritários e financiar projetos de combate à corrupção.
Destinação dos Recursos
Após a condenação, Moraes determinou que os 2,5 bilhões de reais, resultantes de uma multa imposta à Petrobras, fossem utilizados em áreas como educação e combate a queimadas na Amazônia. Essa decisão destaca a relevância do uso responsável dos recursos, especialmente em um momento em que a luta contra a corrupção e a proteção ambiental são temas centrais no debate público.
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