- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta o PLP 168/25 por baixo quórum (53 dos 81 senadores presentes) e disse que a retomada ocorre em sessão presencial em novembro, com sessões semipresenciais na próxima semana.
- O texto-base havia sido aprovado em 24 de setembro, e ainda havia dois destaques a serem votados.
- Alcolumbre explicou que a retirada foi necessária porque eram exigidos pelo menos 41 votos para deliberação, decisão tomada em acordo com os líderes partidários.
- O PLP 168/25 propõe mecanismos para mitigar tarifas adicionais de cinquenta por cento impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com o governo prevendo R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para apoiar exportadores; o autor, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que as tarifas afetam 36% das exportações para o mercado norte-americano, equivalente a cerca de US$ 14,5 bilhões.
- Críticas: Rogério Marinho (PL-RN) diz que a medida não é suficiente para justificar a retirada do limite de despesas fiscais; governo continua buscando formas de apoiar PMEs, e a votação depende do Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de votação, nesta terça-feira (21), o projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25. A decisão ocorreu devido ao baixo quórum, com apenas 53 dos 81 senadores presentes. O texto-base havia sido aprovado em 24 de setembro e ainda restavam dois destaques a serem votados.
Alcolumbre explicou que a retirada da matéria foi uma medida necessária, já que eram necessários pelo menos 41 votos para a deliberação. Ele afirmou que a decisão foi tomada em concordância com os líderes partidários. O presidente do Senado se comprometeu a reincluir o projeto na pauta em uma sessão presencial em novembro, enquanto na próxima semana ocorrerão sessões semipresenciais.
Conteúdo do Projeto
O PLP 168/25 visa estabelecer mecanismos para mitigar o impacto das tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O governo federal prevê R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para apoiar os exportadores. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do projeto, as tarifas afetam 36% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, representando cerca de US$ 14,5 bilhões.
Wagner também ressaltou a importância do projeto para proteger empregos e cadeias produtivas no Brasil. O texto determina que as despesas e renúncias fiscais não serão contabilizadas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de apoiar a Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabelece o programa Brasil Soberano.
Críticas e Oposições
A proposta, no entanto, não é unânime. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a medida, argumentando que não é excepcional o suficiente para justificar a retirada do limite das despesas fiscais. Ele enfatizou a necessidade do governo de honrar compromissos financeiros e a importância de não flexibilizar constantemente as regras fiscais.
A votação do projeto ainda depende da aprovação no Congresso Nacional, e o governo continuará a buscar formas de apoiar as pequenas e médias empresas afetadas pelas tarifas.
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