- Tribunal de Apelações do Noveno Circuito autorizou o envio da Guarda Nacional para Portland, Oregon, suspendendo a ordem que bloqueava a medida, em decisão de três juízes com posições divergentes.
- Juízas Bridget Bade e Ryan Nelson, indicadas por Donald Trump, defenderam o envio por danos a propriedades federais e ameaça a agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE).
- Juíza Susan Graber, indicada por Bill Clinton, classificou a decisão como absurda e perigosa, alertando sobre possível abuso de poder.
- Fiscal-geral de Oregon, Dan Rayfield, criticou a sentença, dizendo que ela coloca os Estados Unidos em senda perigosa e que o presidente poderia enviar soldados sem justificativa adequada.
- Contexto: manifestações em Portland foram descritas como pequenas; juíza federal Karin Immergut já havia decidido que Trump agiu de forma ilegal ao ordenar o envio de tropas, marcando julgamento para 29 de outubro para decidir sobre uma proibição mais duradoura.
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos autorizou, na última segunda-feira, o envio de tropas da Guarda Nacional para Portland, Oregão. A decisão do Tribunal de Apelações do Noveno Circuito suspendeu uma ordem anterior que bloqueava essa medida, em meio a controvérsias sobre o uso de forças federais em protestos.
A votação foi dividida, com três juízes apresentando opiniões divergentes. Os juízes Bridget Bade e Ryan Nelson, ambos indicados por Donald Trump, concordaram que o envio das tropas era uma resposta adequada às manifestações que, segundo eles, danificaram propriedades federais e ameaçaram agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). Em contraste, a juíza Susan Graber, indicada por Bill Clinton, classificou a decisão como “absurda” e “perigosa”, alertando sobre o potencial abuso de poder.
A decisão representa uma vitória legal para Trump, que enfrenta desafios em sua autoridade para enviar tropas a cidades governadas por democratas. O fiscal geral de Oregão, Dan Rayfield, criticou a sentença, afirmando que ela coloca os Estados Unidos em uma “senda perigosa”. Ele destacou que o presidente poderia enviar soldados sem justificativa adequada.
Contexto das Manifestações
As manifestações em Portland, que ocorreram em resposta a políticas de imigração, foram descritas como “pequenas e tranquilas”, com apenas 25 detenções registradas em junho. As autoridades locais argumentaram que a ação de Trump violava leis federais sobre o uso de forças militares e os direitos estaduais.
Além disso, a juíza federal Karin Immergut já havia determinado que Trump provavelmente agiu de maneira ilegal ao ordenar o envio de tropas para Portland. Ela programou um julgamento que começará no dia 29 de outubro para decidir sobre uma proibição mais duradoura.
A situação em Portland se insere em um contexto mais amplo de envio de tropas por Trump para várias cidades, usando uma lei que permite o uso da Guarda Nacional em casos de invasão ou rebelião. A decisão do tribunal pode ter implicações significativas para o futuro do uso de forças federais em protestos nos Estados Unidos.
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